O mês de Julho é conhecido como
Julho Amarelo pela conscientização sobre as hepatites virais, mas também uma oportunidade de divulgar informações que podem fazer diferença na vida de muitas pessoas. O enquadramento depende da avaliação do quadro clínico e da documentação médica.
Para aposentados, pensionistas ou militares reformados, doenças no fígado podem dar direito a
isenção de imposto de renda. Direito que pode dar um alívio nos seus gastos devido a doença, além da possibilidade de receber de volta valores que já foram pagos nos últimos 5 anos de imposto de renda, dependendo da data de aposentadoria e do laudo. Mas atenção, nem toda hepatite gera isenção.
Mas então, quando ela se enquadra?
A lei prevê dentro do hall de doenças direitos para quem é portador de
hepatopatia grave, ou seja, comprometimento do fígado. Portanto, pode se enquadrar quando essas doenças desenvolvem quadros mais graves. Alguns dos casos que podem se enquadrar dependendo do estágio:
- Hepatite B;
- Hepatite C;
- Cirrose;
- Doenças hepáticas graves.
Cuidar da saúde também é conhecer seus direitos, e uma análise jurídica especializada pode esclarecer dúvidas e obter o que é seu por lei. Informação de qualidade ajuda a cuidar da saúde, preservar direitos e evitar o pagamento de um imposto que, em alguns casos, não é devido. Mas lembre: cada caso é um caso e deve ser analisado individualmente.
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Drª Jaqueline Gazaniga
Advogada | OAB/SC 39.581
jgadvogada@gmail.com
www.gazaniga.adv.br
